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| Em Macapá, passageiros ajudam cadeirante descer. |
Não é de hoje que escutamos inúmeras reclamações sobre as péssimas condições vistas no transporte público intermunicipal (trajeto Santana-Macapá), na qual a população amapaense tem que enfrentar diariamente alguns problemas que vão desde o atraso nos horários de percurso, como também na ineficiência limitada do referido serviço, mesmo vendo o constante crescimento populacional que o Estado vem demonstrando gradativamente.
Uma dura realidade que não atinge somente as pessoas visivelmente promissoras de uma mobilidade física normal, mas também envolve uma classe importante da nossa sociedade: os deficientes físicos e outros excepcionais, que utilizam diariamente esse transporte para uso pessoal e profissional.
Uma prova dessa negligência que deveria favorecer os portadores de deficiência é vista nas estruturas físicas internas dos veículos, começando pela porta de entrada, que deveria funcionar normalmente para o embarque dos cadeirantes, o que não ocorre na maioria desses coletivos intermunicipais.
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| Acompanhante tem que ajudar o cadeirante |
“Quando você entra num ônibus desses, não é a empresa que tem as condições para te ajudar, é o próprio passageiro que já trás as condições para se virar dentro dele”, comentou a doméstica Socorro Viana, que utiliza o serviço de transporte coletivo semanalmente para levar um de seus três filhos para a capital, onde realiza tratamento pediátrico.
Portador de uma deficiência imunológica e mental, o filho da doméstica (com 04 anos de idade) se mantem numa cadeira de rodas adaptada, que lhe assegura facilidade no deslocamento de sua casa para outros lugares.
No entanto, a maior dificuldade não está nas condições aplicadas materialmente, e sim, oferecidos pelo Poder Público, como veículos adaptados para transportar esses excepcionais.
“Se não tiver alguém para ajudar, é difícil de subir e mais penoso de descer”, lamentou a doméstica.
Descumprimentos
Somado com a questão da insuficiência de transportes adequados para atender aos deficientes físicos e excepcionais, também existe a negligência de suportes coerentes com a segurança interna dos passageiros desses veículos.
Nos poucos veículos intermunicipais que procuram oferecer as mínimas condições de acessibilidade aos deficientes, é visível que haja falta de suportes e equipamentos básicos que garantam a segurança humana durante a viagem.
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| Não existem suportes de apoio |
Em algumas situações, os espaços reservados para os cadeirantes não possuem bancos de assento para seus acompanhantes, e nem cintos de segurança para os cadeirantes, o que aumenta o risco de acidentes com os usuários.
“Tem momento que o motorista faz uma curva tão rápida que chegamos a nos arriscar em cair se não tivermos algum apoio para se segurar”, contou a servente Maria Odete, que também utiliza os serviços de transportes públicos constantemente para levar uma neta de três anos (portadora de paralisia infantil) para consultas e exames.
“Houve uma vez que a cadeira de rodas que estava minha neta quase vira, como não havia onde segurar a cadeira, tive que me virar com minhas próprias mãos para não deixar que virasse”, relatou.
Legislação
Desde o final da década de 1980 que existem dezenas de Decretos e Leis Federais que favorecem os portadores de deficiência físicos e excepcionais com relação ao acesso no transporte público, que não apenas descreve a gratuidade (isento de pagar passagem) garantida à essa classe, como também os equipamentos urbanos necessários para sua utilização ao acesso.
Uma das leis mais conhecidas é a Lei Federal n.º 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Em contato com a empresa de ônibus que explora a linha intermunicipal Santana-Macapá, a diretoria da empresa informou que está aguardando a chegada de novos veículos que foram encomendadas para atenderem as exigências já determinadas pelo Ministério Público do Amapá.
É uma vergonha que uma empresa que ganhe seu sustento com uma população de uma cidade inteira tendo a exclusividade tenha uma resposta tão descarada como esta. A garantia ao acesso e mobilidade dos portadores de deficiências é uma exigência que a empresa em questão deveria usar como ponto de honra... não como um favor, mas como uma obrigação para uma cidade que a tantos anos lhe dá o (in) justo sustento.
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