Através da Comarca de Santana, Judiciário amapaense vem cumprindo meta do CNJ

O Judiciário Amapaense, mesmo antes da implementação da Resolução 225, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, já vem trabalhando esses mecanismos de tratamento de conflitos desde o ano de 2014, quando começaram os estudos do projeto de construção da Central de Conciliação e de Práticas Restaurativas da Comarca de Santana, atualmente em fase de finalização da obra. 

Lucineide Santos, do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Santana e Facilitadora de Práticas Restaurativas, explica que através do Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2016-MP-TJAP, assinado pelo Tribunal de Justiça do Amapá e o Ministério Público Estadual, em dezembro de 2014, foi iniciado o primeiro Curso de Capacitação de Facilitadores de Círculos Restaurativos, onde 4 magistrados e 27 servidores receberam a capacitação. 

“Atualmente, os Círculos de Fortalecimento de Mulheres, programa realizado pela Justiça em parceria com a Associação Nossa Família, uma sociedade civil de caráter beneficente e sem fins econômicos, localizada no bairro Fonte Nova em Santana/AP, fruto da Cooperação Técnica nº 006/2015-TJAP, vem criando um espaço de reflexão e bem-estar entre as mulheres, oferecendo-lhes por meio das práticas restaurativas, novos paradigmas de convivência, com reflexos positivos no fortalecimento das mulheres vítimas de crimes no âmbito doméstico, na prevenção desses crimes e na redução dos índices de reincidências às mulheres que estão sob medidas protetivas”, destacou. 

Esse programa, no ano de 2015, realizou onze (11) ações com variadas temáticas, e neste ano de 2016, já executou, nos primeiros seis meses, quatro edições tratando temas como: erros - lidando com eles; tomada de decisões para solucionar conflitos; responsabilidades; e violência contra a Mulher”. 

Para o segundo semestre estão previstos círculos, no município de Santana, com abordagem sobre “o papel da mulher na família; excesso de trabalho é prejudicial à saúde da mulher; o sentido da vida e maternidade” e, em dezembro, a realização dos círculos avaliativos, finalizando as atividades. 

Já na Comarca de Macapá, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça do Amapá, celebraram o Termo de Cessão nº 001/2016, onde o MP cedeu uma sala situada no Complexo Cidadão, na Zona Norte de Macapá, para o funcionamento de uma Central de Conciliação Comunitária. 

“Nesta Central, além das práticas de conciliação e mediação, são realizados círculos restaurativos visando restabelecer melhor conexão entre as partes envolvidas, ofertando-lhes oportunidade de participar, falar e ser ouvido, buscando a integração familiar e relacionamentos saudáveis entre os indivíduos”, explica Sônia Ribeiro, instrutora do NUPEMEC/TJAP. 

São várias as atividades de práticas restaurativas que o Judiciário Amapaense vem desenvolvendo desde o ano de 2014, a exemplo do programa Escola Restaurativa: Promovendo uma Cultura de Paz, realizado pelo TJAP e Ministério Público, que objetiva pacificar as relações no ambiente educacional, criando um espaço de diálogo e de entendimento entre alunos, professores, funcionários e familiares. 

Desembargadora Sueli Pini, Presidente do TJAP
Em 18 de janeiro de 2016, através do Ato Conjunto Nº 382/2016-GP/CGJ, foi instituído o Comitê de Práticas Restaurativas, composto por seis magistrados e oito servidores, com o intuito de, em conjunto com o Ministério Público, pôr em prática o programa de justiça restaurativa, elaborar estratégias, implantar mecanismos, divulgar amplamente e criar e disponibilizar as ferramentas para a efetividade e a celeridade no desenvolvimento da prática. 

A Meta 8/2016, do Conselho Nacional de Justiça, determina que todas as Justiças Estaduais devem, com equipe capacitada, oferecer práticas restaurativas em pelo menos uma unidade, até o dia 31 de dezembro de 2016. 

Com vários programas que oferecem as práticas de Justiça Restaurativa em atuação no Estado do Amapá, o Judiciário Amapaense cumpre a meta 8 estabelecida pelo CNJ antes mesmo de dezembro deste ano. 

A meta para o segundo semestre de 2016 é implementar as práticas restaurativas nas demais Comarcas do interior do Estado, em razão da criação dos CEJUSCs pela Resolução nº 1052/2016-TJAP. 

“O Judiciário do Amapá tem um pioneirismo nas inovações de métodos consensuais na resolução de conflitos. O NUPEMEC vem atuando intensamente na implementação e utilização das ferramentas da mediação, da conciliação e das práticas restaurativas, apoiando ações em todo o Estado, através de cooperações com órgãos públicos e a sociedade civil, na busca da melhoria da prestação jurisdicional”, finalizou a presidente do TJAP e do NUPEMEC Desembargadora Sueli Pini.

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