Audiência trata de problemática da CEA junto à sociedade santanense

O Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana, realizou na última quarta-feira (06/04), uma audiência pública, onde estiveram presentes representantes legais – da área técnica e jurídica – da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), e representantes de entidades civis não-governamentais (associações e populares) do município de Santana, que foram com o objetivo de buscarem satisfações claras de diversos questionamentos que envolvem os serviços prestados pela estatal na cidade. 

Sob a coordenação da Dr.ª Gisa Veiga, que responde pela referida Promotoria, diversos assuntos foram pautados na reunião, entre eles, as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, a existência de posteamentos com riscos de tombamentos, e o número elevado de contas de luz com valores considerados exorbitantes para alguns consumidores da empresa. 

Situação institucional
Inicialmente, o procurador jurídico da CEA Dr.º Cassius Clay explicou as condições financeiras que a Companhia vem atravessando nos últimos quatro meses, quando uma liminar judicial proibiu que houvessem os serviços de corte de energia elétrica no Estado, o que teria ocasionado um aumento de mais de 40% de inadimplentes com a empresa, vindo também a afetar seu quadro de compromissos. 

“Com uma redução na arrecadação, tivemos sérios problemas na folha de pagamento e até para quitarmos alguns fornecedores”, disse Cassius sobre as perdas financeiras que ocorreram na empresa, comprometendo a realização de diversos serviços planejados, como a aquisição de novos transformadores e expansão de rede elétrica, tanto urbana quanto rural. 

Interrupções
Na ocasião, alguns moradores de bairros como Jardim de Deus I, Fonte Nova e Paraíso apresentaram reclamações sobre os constantes “apagões” que vem atingindo esses bairros, principalmente no horário noturno, resultando em diversas consequências materiais (queima de aparelhos). 

Em razão desses desligamentos inesperados que, na noite do último dia 21 de março, várias manifestações públicas foram realizadas em pelo menos 04 dos 06 bairros santanenses que vem sendo atingidos com os “apagões”, onde populares chegaram ao ponto de interditarem ruas e avenidas como forma ato de protesto pela situação. 

“Tem horas que nossa paciência chega no limite com tanta falta de energia, ou acontece durante o dia, ou na parte da noite”, desabafou Helivanilton Ramos, vice-presidente da Associação de Moradores do bairro Jardim de Deus, presente na audiência. 

Helivanilton aproveitou para questionar sobre as condições físicas da rede de distribuição de seu bairro, onde cerca de 05 postes ameaçam cair a qualquer momento, além de ruas e avenidas que não possuem extensão de rede elétrica. 

“A única rede de energia elétrica passa na rua principal e já está sobrecarregada, chegando a causa fogo na rede. Já havíamos comunicado a CEA sobre essa situação, e até agora nenhuma providência foi tomada”, disse o líder comunitário. 

Cobranças vultosas
Outro ponto tratado na reunião foi relacionado às contas de consumo elétrico, onde consumidores alegam terem recebido faturas com até 10 vezes o consumo que considera o utilizado mensalmente. 

“Todo mês pago um talão de R$ 84 reais, mas chegou um talão no mês passado (março) no valor de quase R$ 900, que até agora não entendi de onde veio todo esse consumo que eu não usei”, disse a aposentada Ilsa Gomes, que depende de um recurso previdenciário mensal (um salário mínimo) para auxiliar no sustento de uma composta de cinco pessoas. “Ou eu pago a energia para não cortarem, ou eu compro comida lá pra casa”, pensa a aposentada. 

Em defesa, o lado jurídico da CEA informou que alguns valores fixados na conta são referentes a encargos de valores retroativos, que estão sendo atualmente cobrados. 

“Aqueles casos mais complicados podem ser tratados através de um atendimento diferenciado que a empresa ofereça, sendo preciso que o sistema de faturamento da CEA procura corrigir automaticamente e restitui esses danos de valores, se for necessário”, garantiu Cassius. 

Por ocasião, o advogado Fabiano Oliveira – que vem acompanhando a situação da problemática energética em Santana – apresentou um abaixo-assinado contendo mais de 1.100 assinaturas de pessoas que alegam estarem se sentindo lesadas pelos constantes “apagões”, sendo que grande parte desses nomes já ingressaram judicialmente contra a CEA devido perdas materiais. 

“Além dessas que assinaram a lista, existem tantas outras pessoas que também estão descontentes com os péssimos serviços que a CEA oferece e não estão encontrando satisfação com qualquer resposta que recebem. Isso nos deixa mais chateados com a situação”, disse Fabiano, que chegou a organizar reuniões comunitárias para discutir e recolher as reclamações sobre o assunto. “Se ela não está dando conta, que entregue o lugar”, atirou o advogado durante a sessão. 

Providências
Depois de quase duas horas de vários debates e discussões, a promotora Gisa Veiga solicitou dos representantes da CEA providências imediatas sobre as questões ali tratadas, na qual recebeu a garantia de que vários procedimentos técnicos (como serviços essenciais) serão colocados à frente das situações expostas, buscando assim atender a vontade dos reclamantes. 

“Não é de hoje que recebemos essas reclamações de consumidores de Santana, e se não forem tomadas atitudes de imediato, novas audiências serão agendadas”, disse a promotora Gisa.

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