O juiz Geraldo de Almeida Padilha, do Tribunal Marítimo do Brasil (TMB), encerrou a instrução do processo que trata do fato de navegação envolvendo o terminal flutuante Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda., não inscrito na Capitania dos Portos, o NM "SABRINA VENTURE, de bandeira de Hong Kong e outras embarcações. O processo tramita no tribunal desde o ano passado.
Agora ele abriu prazo para as razões finais da Procuradoria Especial da Marinha (PEM), representada pela procuradora Daniella Schumacker Gasco Santos, que terá prazo de dez dias para a apresentação. O processo tramita no Tribunal Marítimo, que tem sede no Rio de Janeiro, desde 2014.
O acidente ocorreu no Rio Amazonas, nas imediações de Santana, na madrugada do dia 28 de março de 2013. No processo, a Procuradoria Especial da Marinha representa contra o engenheiro José Luiz de Oliveira Martins, à época diretor-geral da mineradora Anglo Ferrous no Amapá.
A representação da Procuradoria Especial da Marinha (PEM) junto ao Tribunal Marítimo narra que no dia 23 de março de 2013, por volta das 00h15min ocorreu um desbarrancamento da margem do rio Amazonas, na altura do Terminal Flutuante Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, do tipo flutuante, não inscrito na Capitania dos Portos, não certificado e não registrado, propriedade da pessoa jurídica Anglo Ferrous Amapá Mineração.
Como consequência do desmoronamento de terra, houve elevação do nível do rio, fazendo com que águas atingissem o convés do N/M SABRINA VENTURE, que se encontrava atracado no terminal flutuante para trabalho de carregamento de minério de ferro. Laudo de exame pericial apontou que o incidente gerou acidentes pessoais correspondentes à morte de seis pessoas, além de avarias e naufrágio de diversas embarcações.
Já um laudo independente, realizado por solicitação da mineradora, aponta que o acidente ocorrido no Porto de Santana teria sido causado pelo movimento de massa do solo argiloso. A mineradora Anglo Ferrous Amapá Mineração já deixou o estado, e atualmente o porto é administrado pela Zamin Mineração e até hoje não foi recuperado.
Nota: Matéria originalmente publicada no jornal "Diário do Amapá".
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