Prefeitos amapaenses paralisam serviços públicos em represália ao Governo Federal

Prefeitos amapaenses anunciam paralisação

Pela primeira vez na história política do Amapá, os prefeitos dos 16 municípios do Estado anunciaram uma paralisação coletiva em represália aos sucessivos cortes orçamentários e repasses de recursos financeiros, tomados tanto pelo Governo Estadual, como principalmente pelo Governo Federal. 

A informação pública foi repassada na manhã desta quarta-feira (30/09) pelos membros da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), onde os gestores municipais expuseram as quedas recorrentes nos repasses, na qual estariam comprometendo significativamente os principais serviços públicos de suas cidades, tais como saúde, educação, infraestrutura, incluindo o pagamento de servidores do quadro administrativo. 

Na ocasião, o prefeito de Macapá Clécio Luís, que preside a Ameap, explicou à imprensa que no período de 2008 a 2014, foram retidos quase R$ 450 milhões em recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que poderiam ter sido destinados às prefeituras amapaenses, sendo que nos últimos dois anos, essas reduções foram apenas se acentuando. 

“De tantas crises que já tivemos, essa está sendo a mais grave. Hoje não temos nenhum mecanismo para lançarmos mão para garantir essa ausência de recursos. De todos os entes da federação, os municípios foram os mais atingidos”, comentou Clécio, assim como também outros gestores municipais explanaram suas situações individuais, na coletiva realizada na sede da Ameap. 

Providências

Assim como a capital, outros municípios como Santana – segunda maior cidade amapaense – também vem sendo atingido pela crise, lamentando que nos últimos anos a União teria repassado diversas atribuições para as prefeituras, mas não acompanhou o denominado aporte financeiro. 

“Temos recebido da União diversos encargos sem a devida contrapartida. E mais do que isso, começou a retirar apoio a programas sociais. A partir de setembro do ano que vem o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) será bancado integralmente pelas prefeituras, além do corte nos recursos da Farmácia Popular”, detalhou Rocha, citando outras atribuições como iluminação pública e o fim dos lixões para construção de aterros sanitários. 

Como forma de chamar a atenção do Poder Público (tanto Estadual como Federal) para a situação vivida pelos gestores, a Ameap decidiu – de maneira unanime – pela paralisação de serviços nas repartições públicas municipais, para que assim encontrem soluções imediatas e formalizar novas parcerias. Somente serviços essências como postos de saúde e escolas funcionarão normalmente nesta quinta-feira (1º de outubro). 

No final do encontro desta quarta-feira (30) os gestores assinaram uma carta que foi encaminhada a órgãos como Governo do Estado e Ministério Público, apresentando dados de perdas. Entre as informações, a associação cobra do Executivo Estadual os repasses financeiros da Saúde, que somam cerca de R$ 13 milhões. O documento também solicita aos deputados estaduais e federais que destinem 5% das emendas parlamentares para os municípios.