Plebiscito decidirá implantação de mototáxi em Santana

Mototaxistas querem legalização em Santana

“É um serviço que está legalizado em todo território nacional há quase duas décadas, e já existe em pelo menos 11 dos 16 municípios do Amapá”. Assim descreveu o presidente da Cooperativa dos Mototaxistas do município de Santana, José Maria que, juntamente com seus mais de 100 membros cadastrados, estão buscando há mais de dois meses por uma posição do legislativo local sobre a situação da legalização desses serviços na cidade. 

Segundo José Maria, dos 13 vereadores que compõem o legislativo santanense, quatro apoiam a implantação regular dos serviços de mototáxi na cidade, mas que estão sendo impedidos de novamente debaterem o assunto na Câmara de Vereadores devido uma Lei Complementar Municipal de 2009 que já proíbe a circulação desses serviços em Santana, onde alega que os índices de acidentes de transito se tornariam elevados caso viesse a ser legalizado, assim como também o surgimento de profissionais clandestinos. 

“Na minha opinião, isso é desculpa para não querer que a população tenha mais uma opção de serviços de fretes”, disse Cláudio Rodrigues, que presta serviços como mototaxista em Santana, mesmo sabendo que os serviços ainda não estão legalizados por lei. “Tenho certeza que se legalizarem o mototáxi em Santana, vamos ajudar as autoridades a evitar qualquer circulação de mototaxistas clandestinos aqui na cidade”. 

Concorrência

Além da Lei Complementar que proíbe a circulação de mototáxi em Santana, outra questão que vem sendo debatida pela categoria na cidade vem da classe dos taxistas, que alegam que os serviços de mototáxis só irão contribuir para aumentar os registros, tanto o trânsito como na criminalidade. 

“Já ouvimos e acompanhamos vários casos de assaltos em residências e lojas onde os assaltantes estão quase sempre em motos, e se esse serviço fixar em Santana, só vai aumentar essas ocorrências, por que os assaltantes vão saber como burlar as autoridades com os tipos de motos”, explicou o taxista Elielson Miranda, que trabalha há 18 anos como “chofer de praça”. 

Promotor Adilson Garcia

Plebiscito

A implantação dos serviços em Santana acabou chegando ao conhecimento da Promotoria de Justiça da cidade, que encaminhará um pedido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para ser revisto na questão da Lei Complementar Municipal que proíbe a circulação de mototáxi em Santana, buscando considera-lo como Medida Inconstitucional. 

“Ninguém pode proibir a inclusão de um serviço que possa se oferecer como opção para a população, e isso nós levaremos como embasamento para o STJ”, disse o promotor de Justiça de Santana, Adilson Garcia, que também solicitará que se faça um plebiscito popular para decidir por sua implantação na cidade. “Depois vamos pedir para que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) faça uma pesquisa de opinião pública para saber sobre a vontade da população, se achar que deve ser ou não implantado dos serviços em Santana”. 

Porém, diante dessa polêmica para se implantar os serviços de mototáxi em Santana, fica a população que ainda amarga pela chegada de novas opções de transportes públicos, tendo apenas os coletivos (ônibus) e táxis que circulam na área urbana da cidade.