O juiz responsável pelo processo, registrado na classe Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é Paulo Furtado de Oliveira Filho. De acordo com o despacho do caso, assinado pelo juiz, a falência da Zamin não pode ser processada em São Paulo, cidade em que o processo foi registrado, porque o principal estabelecimento da empresa fica no Amapá.
Dessa forma, o Banco Votorantim deverá indicar o local no Estado do Amapá em que a Zamin centraliza as atividades, onde também deverá ser processado o pedido de falência. A sede da companhia, que tem o bilionário indiano Pramod Agarwal como principal acionista, fica em São Paulo, no entanto, as operações de mineração da empresa estão nos municípios amapaenses de Serra do Navio e de Pedra Branca do Amapari.
A situação da mineradora no Amapá é complicada desde que a Zamin foi obrigada a interromper a produção de minério de ferro por não ter mais condições de estocar o produto. O terminal privado no porto de Santana (AP) segue em construção, após o acidente em março do ano passado, quando era controlado pela Anglo American, reduzindo a capacidade da Zamin de exportar a commodity, uma vez que passou a usar o porto de Santana.
Com os ativos de minério de ferro paralisados, a Zamin cortou parte do pessoal que trabalhava em Serra do Navio (AP) e Pedra Branca do Amapari (AP). Os empregados que foram mantidos pela empresa estão em casa desde o fim do ano passado, segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativistas do Estado do Amapá (STIEAPA), que representa os trabalhadores da empresa.
A Zamin estava devendo salários e direitos trabalhistas para os empregados no ano passado. Em janeiro, a empresa informou ao sindicato que regularizaria a situação até 15 de fevereiro. Em contato com o NMB nesta quarta-feira (11/03), o assessor sindical do STIEAPA, Levy Arruda, disse que o recolhimento de seis meses de FGTS dos trabalhadores demitidos e dos que ainda estão na empresa permanece pendente.
A Zamin também está devendo os salários de janeiro e de fevereiro para os empregados que ainda trabalham para a empresa, segundo afirmou o assessor sindical. Arruda disse que a mineradora prometeu efetuar os pagamentos até 20 de março. Desde julho de 2014, a mineradora não tem presidente no Brasil, com a saída de Juarez Saliba.
A Zamin também enfrenta um processo de arbitragem contra a ENRC, segundo fontes familiarizadas com o assunto. O jornal britânico The Times publicou, no início de fevereiro, que a ENRC entrou com pedido de falência da Zamin na Holanda. A batalha entre as duas empresas é referente ao pagamento final pela venda da Bahia Mineração (Bamin), no valor de US$ 220 milhões, cobrado pela Zamin em 2014.
Na última semana de dezembro de 2014, a Zamin Amapá Mineração teve todos seus bens móveis e imóveis congelados pelo Ministério Público, que também determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões nas contas da empresa.
A Zamin é acusada de poluição e impacto ambiental em igarapés nos municípios amapaenses de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari.
A Zamin concluiu a aquisição da operação de minério de ferro, que pertenciam à Anglo American no fim de 2013. A operação, iniciada pela MMX, foi vendida para a Anglo em 2008 como parte do pacote que incluiu o projeto Minas-Rio.
Fonte: Site Brasil 247
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